“Energia e Meio Ambiente na Foz do Amazonas: Perspectivas para uma Transição Justa”. Esse foi o tema da palestra de Jean Paul Prates, presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE-RN), entidade voltada para desenvolvimento sustentável do Brasil Equatorial. Esta foi a segunda palestra do painel “Licenciamento Ambiental” do XXI SINAOP, evento que está sendo realizado até o dia 22 de agosto, no auditório do TCE-AM, em Manaus.
O palestrante iniciou sua fala explicando ser a favor da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, desde que isso seja feito de forma justa. Segundo ele, apenas para se ter a certeza da existência desse óleo, é preciso furar. “E caso tenha, é preciso continuar furando para saber o quanto tem. Se é promissor, precisamos saber”, disse, mas completa: “No entanto, defendo o direito do Estado Brasileiro em dizer quando, quem, onde e de que forma isso será feito”.
Ele entende que, a empresa concessionária tem interesse meramente econômico, mas que o Governo Federal deve receber parte desse recurso para investir no interesse público. “Existe um Projeto de Lei em andamento no Senado Federal – o PL 13/2024 – que determina a aplicação mínima de 20% dos royalties, participação especial e excedente em óleo da União na implementação de projetos de apoio à preservação da Floresta Amazônica. O que sai daqui voltaria para cá”.
O referido projeto de lei determina, ainda, que a verba seja direcionada à defesa das tradições e ambientes dos povos originários, integração logística, exploração sustentável dos recursos naturais, e promoção da justiça social nos territórios afetados diretamente pela atividade de pesquisa e lavra de hidrocarbonetos.
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“A exploração de óleo na Foz do Amazonas vai acontecer. Se tiver óleo, temos que ao menos que beneficiar essa região com isso. Precisamos garantir que os recursos gerados vão de fato chegar às gerações futuras, e que não se torne dinheiro para financimaneto de campanhas políticas. E essa é uma responsabilidade de todos nós, mas principalmente para os Tribunais de Contas”, concluiu.
Advogado e economista de formação, Jean Paul Prates é mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental pela Universidade da Pennsylvania e mestre em Economia do Petróleo pelo Instituto Francês do Petróleo. Foi Senador da República pelo Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2019 e 2023, e presidente da PETROBRÁS, entre 2023 e 2024.
Texto: Janayna Cajueiro (Ibraop)
