Para o SIFAM, a iniciativa cearense exemplifica como os entes federados podem adaptar-se ao novo marco tributário nacional sem comprometer sua autonomia organizacional.
Nesta sexta-feira (19), a Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) distribuiu nota a imprensa onde parabeniza e apoia a iniciativa dos servidores fazendários cearenses e do governo do Estado do Ceará que resultou na modernização histórica das carreiras da administração tributária.
O Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) manifestou seu reconhecimento aos fazendários do Ceará pela aprovação da Lei Estadual nº 19.453, de 17 de setembro de 2025 (Leia o conteúdo da nova legislação na íntegra), que promove a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF).
“A medida estratégica alinha a administração fazendária cearense às diretrizes do novo Sistema Tributário Nacional, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025”, explica o presidente do SIFAM, Emerson Queirós.
A nova lei representa um marco ao reconhecer formalmente todos os cargos do Grupo TAF como autoridades fiscais, abrangendo auditores fiscais da Receita Estadual em suas diversas especializações; auditores fiscais assistentes e adjuntos; e servidores de nível superior e médio da carreira de Auditoria e Gestão Fazendária.
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A nota ressalta que essa abordagem inclusiva valoriza integralmente o corpo técnico fazendário e fortalece institucionalmente a Secretaria da Fazenda do Ceará. Para o SIFAM, a iniciativa cearense exemplifica como os entes federados podem adaptar-se ao novo marco tributário nacional sem comprometer sua autonomia organizacional.
O SIFAM afirma que o Ceará demonstra que é possível harmonizar modernização tributária com valorização profissional. Garantindo maior eficiência arrecadatória e preservando a capacidade de auto-organização dos Estados.
A medida reforça o princípio de que o Sistema Tributário Nacional deve estimular a cooperação interfederativa sem engessar a capacidade dos entes de estruturar suas administrações conforme suas especificidades e necessidades locais.
A conquista dos fazendários cearenses ressoa como exemplo para outras unidades federativas que enfrentam o desafio de adequar suas estruturas ao novo ambiente tributário.
A experiência do Ceará evidencia que a transição para o sistema IBS/CBS pode fortalecer, e não fragilizar, as carreiras fazendárias estaduais.
Esta é uma vitória que transcende as fronteiras do Ceará e inspira fazendários de todo o país. Mostra que a reforma tributária pode ser aliada da valorização profissional quando há visão estratégica e compromisso com a excelência da gestão fiscal.
Fotos: Divulgação/SIFAM
