O Ministério da Cultura reconhece riscos em imóveis como Mercado Adolpho Lisboa, Reservatório do Mocó e Colégio Amazonense Dom Pedro II.
O Governo Federal reconheceu oficialmente a grave situação de abandono e deterioração de prédios históricos localizados no Centro de Manaus . A resposta foi dada pelo Ministério da Cultura ao Requerimento de Informação 3388/2025 apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que solicitou esclarecimentos sobre as medidas de preservação, conservação e fiscalização dos imóveis tombados da capital amazonense.
No ofício assinado pela ministra Margareth Menezes, o Governo admite que existem riscos iminentes à integridade estrutural de diversos bens tombados, citando especificamente o Mercado Municipal Adolpho Lisboa e o Colégio Amazonense Dom Pedro II, além da Escola Barão do Rio Branco e outros imóveis localizados no entorno do Teatro Amazonas e do Porto de Manaus.
Para o deputado Amom Mandel, a resposta oficial confirma um problema que há anos aflige a população de Manaus. A partir da confirmação do Ministério da Cultura, o parlamentar pretende cobrar a implementação imediata de medidas emergenciais para evitar que a degradação se torne irreversível, além de ampliar a destinação de recursos e fiscalização sobre os imóveis tombados.
“Quem anda pelo Centro de Manaus vê que os nossos prédios históricos estão literalmente caindo aos pedaços. São lugares que fazem parte da vida e da memória de todo manauara, e que hoje estão em risco real de desabar. O próprio Governo Federal já reconheceu que a situação é grave. E aí eu pergunto: vamos esperar cair na cabeça das pessoas para fazer alguma coisa? A nossa história não pode virar entulho. União, Estado e Prefeitura precisam parar de empurrar responsabilidade e agir juntos, agora, antes que a gente perca de vez o patrimônio da nossa cidade”, enfatizou o deputado.
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Caso a caso
O dossiê enviado pelo Ministério da Cultura à Câmara dos Deputados revela uma série de autos de infração aplicados pelo Iphan no último biênio, confirmando a precariedade de imóveis emblemáticos do Centro de Manaus. Os documentos trazem tanto a lista de bens notificados quanto as descrições de problemas estruturais encontrados pelas equipes de fiscalização.
Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), fiscalizações recentes identificaram abandono, patologias estruturais e ausência de manutenção adequada em edificações que são marcos da história da cidade. O relatório ainda aponta autuações contra a Santa Casa de Misericórdia de Manaus e contra o Palácio Rio Branco. Ambos apresentaram degradação acentuada, levando à emissão de autos de infração. O Palácio Rio Branco, localizado na av. 7 de setembro, praça Dom Pedro II, foi cedido para a prefeitura de Manaus e ocupado pelo Conselho Municipal de Cultura (Concultura) de 2020, foi desocupado no inicio de 2024, e passou a ser vandalizado por moradores de rua. O prédio histórico, tem acervos de obras de arte, moveis históricos da assembleia legislativa do Amazonas e a biblioteca jurídica do estado.
No caso do Mercado Adolpho Lisboa e do Colégio Dom Pedro II, foram confirmados processos administrativos por degradação e risco à preservação. Um dos imóveis que receberam autuação, e até o momento ainda não teve processo de reforma iniciado, foi o Reservatório do Mocó, sob administração da concessionária Águas de Manaus. A vistoria da estrutura histórica que abasteceu Manaus no ciclo da borracha indicou patologias e riscos em sua estrutura, o que levou o Iphan a lavrar auto de infração, exigindo medidas de recuperação.
O Mercado Municipal Adolpho Lisboa, atualmente gerenciado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semmac), também foi alvo de auto de infração em razão da deterioração de sua estrutura e da ausência de manutenção adequada. O órgão federal identificou riscos à integridade do prédio, que continua em pleno uso, mas sem as devidas intervenções preventivas.
Na mesma linha, o Colégio Amazonense Dom Pedro II, por meio da Secretaria de Educação do Amazonas, foi autuado por problemas de conservação considerados graves. A situação já vinha sendo denunciada por alunos. A vistoria destacou risco iminente à integridade estrutural, reforçando a necessidade de restauração urgente.
O Palacete 5 de Setembro, a antiga agência do Banco da Amazônia (BASA) e a Escola Estadual Barão do Rio Branco completam a lista de imóveis notificados e sob risco, enviada pelo Ministério ao deputado. As fiscalizações registraram desde infiltrações e desgaste de revestimentos até ruínas parciais, além de obras não autorizadas que comprometeram a integridade arquitetônica.
Segundo o Iphan, todos os autos de infração se basearam no Decreto-Lei nº 25/1937, que regula o tombamento de bens históricos no Brasil, e na Portaria nº 187/2010, que disciplina as medidas administrativas em caso de dano ao patrimônio. As penalidades variam de multas à obrigação de restauração às custas dos proprietários.
Fotos – Cristóvão Nonato
