Entrevista com ex-presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, ex-senador pelo Rio Grande do Norte, e atualmente atuando na iniciativa privada chairman do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), advogado e economista de formação, mestre em planejamento energético e gestão ambiental pela Universidade de Pensilvânia e mestre em economia do petróleo pelo Instituto Francês do Petróleo; foi senador da República de 2019 a 2023 e presidente da Petrobrás entre 2023 e 2024. Ele defendeu que a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas seja revertido em parte substancial para investimentos na região amazônica, na qualidade de vida dos povos originários, preservação da floresta, na infraestrutura de conexão e de atendimento as populações, na palestra durante o Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), quarta-feira (20/8), na sede do TCE-AM, no painel sobre Licenciamento Ambiental, e a exploração de petróleo na Foz do rio Amazonas.
PCN – O senhor é autor de um projeto de lei que está no Congresso para regular a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. Nele o senhor diz que o Brasil tem uma dívida histórica com a região amazônica?
Prates – A visão de que a exploração, especificamente da margem equatorial, no caso da Foz do Amazonas, deve aproveitar a toda a região. Nós temos um projeto de lei tramitando no Senado, hoje, a autoria do senador Randolph Rodrigues (Rede/AP), que foi sugestão até minha na época da presidência da Petrobras, no sentido de que se destinem 20% dos royalties da União para a região amazônica utilizar, não só na melhoria da qualidade dos povos originários, na preservação das suas tradições, na preservação da floresta, mas também, na infraestrutura de conexão e de atendimento das populações.
PCN – Mas, a sua proposta era um pouco mais ousada que isso, não era?
Prates – Na verdade, eu tinha proposto 40%, eles acharam que, provavelmente, também conversando com o executivo, de que 20% seria suficiente, eu acho que também não é mal, é praticamente uma reserva de royalties que pode chegar a muito dinheiro, claro, havendo descoberta [petróleo], havendo desenvolvimento da descoberta, tudo isso, mas eu acho que esse é um início importante. Agora, o princípio disso tudo é justamente que essa é uma região que ficou com um legado negativo. O Brasil se desenvolveu em torno da Amazônia, eu diria até como resultado da preservação da Amazônia, e o atendimento aos amazônidas e às distâncias que têm que ser percorridas, a complexidade logística, a acessibilidade que a Amazônia, por natureza, literalmente, requer, ficou para trás. Então eu acho que hoje, ainda mais diante de uma perspectiva de explorar uma reserva, de um recurso não renovável precisa assegurar que esse recurso gere recursos financeiros para gerações futuras, não só para cobrir, tapar buraco de agora, mas resolver problemas estruturais da região, para que a gente possa, de fato, cobrir essas distâncias e atender as pessoas. Eu arrematei [a palestra] dizendo que existem países que são cobertos de desafios logísticos, as Filipinas, a Indonésia, a Grécia, países que são insulares, todo o Caribe, onde tudo é caro, tudo é aerotransportado, ou é de barco, assim, leva muito tempo. Então, a realidade amazônica, ela não é única no mundo. A dificuldade logística, a diferença é apenas que é na selva e não no mar, mas a dificuldade logística é a mesma. E esses países sobrevivem, se desenvolvem e proveem qualidade de vida para todos os seus cidadãos, mesmo nas ilhas mais distantes. Então, a Polinésia toda, imagina, todos aqueles países insulares que existem no Oceano Pacífico, imagina a distância ali para cobrir, para atender. Então, assim, não é uma coisa que a tecnologia, que a operacionalidade do ser humano não chegue. O que falta, de fato, é recurso e para ter o recurso, vontade política para destinar esse recurso.
PCN – O senhor acha que está demorando muito para esse projeto ser aprovado?
Prates – Esse projeto está na relatoria, se não me engano, está na Comissão de Meio Ambiente, com a relatoria do senador Beto Faro (PT/PA), que é aqui do Pará também, portanto é um projeto que está sendo tratado pelos amazônidas, de forma geral, e eu acho que ele deve andar rápido, eu acho que ele tem que ser empurrado aqui pela própria opinião pública, as pessoas precisam lembrar que esse projeto existe, porque não adianta nada festejar o licenciamento e a perfuração da Foz Amazônica, se você não garantir que parte desse recurso fique por aqui mesmo.
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