O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) terá mais duas novas desembargadoras, com a eleição realizada nesta terça-feira (1.º/7), através da promoção, pelo critério de Merecimento, da juíza Ida Maria Costa de Andrade, titular da 15.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus; e, pelo critério de Antiguidade, da juíza Lia Maria Guedes de Freitas, titular da 11.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital. Com isso, dos 26 desembargadores, a Corte amazonense passa a ter 38,4% de sua composição formada por mulheres.
A votação da vaga por Merecimento ocorreu a partir de lista exclusiva de juízas, em cumprimento às diretrizes da Resolução n.º 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta regra se aplica a tribunais que possuem menos de 40% de mulheres no 2.º Grau e tem o objetivo de alcançar a igualdade na representação de homens e mulheres nos tribunais brasileiros. Esta foi a primeira vez que a Corte Estadual de Justiça do Amazonas aplicou essa regra na promoção de juízes.
E a vaga por Antiguidade foi definida por aclamação, proposta pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes.
Na abertura da sessão – em que foram analisados apenas os processos com sustentação oral e os demais transferidos para a próxima –, o presidente afirmou que, com a eleição por Merecimento em lista exclusiva de juízas, o TJAM fez história. “Dentre as dezenas de juízas que compõem o nosso quadro, todas competentíssimas, hoje teremos a satisfação de receber mais duas juízas que irão compor conosco o Tribunal Pleno e, por conseguinte, as câmaras fracionárias”, declarou.
Com isso, o TJAM passa a ter dez mulheres em sua composição. Por ordem de antiguidade, fazem parte do plenário: Graça Figueiredo, Socorro Guedes, Carla Reis, Nélia Caminha, Vânia Marques Marinho, Onilza Gerth, Mirza Cunha, Luiza Cristina Marques, a quem se somam agora as duas novas desembargadoras.
As magistradas já vinham fazendo parte dos julgamentos do plenário, como juízas convocadas para atuação no lugar dos desembargadores aposentados: Joana Meirelles e Elci Simões – ambos completaram 75 anos em abril e maio, respectivamente, idade limite para a atuação na magistratura brasileira. A Presidência tem a intenção de realizar a solenidade de posse das duas magistradas até o final deste mês.
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Últimas promoções de juízes
As últimas promoções de juízes no TJAM foram realizadas no segundo semestre de 2022, com as aposentadorias dos desembargadores Wellington José de Araújo (aposentado em 13.10.2022) e João Mauro Bessa (aposentado em 30.11.2022), ambos também por idade. Para suas vagas, foram escolhidos, respectivamente, a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques (posse em 07/12/2022) e desembargador Henrique Veiga Lima (posse em 19/12/2022).
O próximo magistrado da Corte a se aposentador é o desembargador Domingos Chalub, que completará 75 anos no mês de agosto. A sua vaga é do 5.º Constitucional, classe dos Advogados.
Homenagens
Após a eleição, todos os membros presentes se manifestaram, parabenizando as duas colegas e elogiando suas trajetórias na carreira jurídica.
A desembargadora Socorro Guedes destacou que as duas magistradas já atuaram anteriormente no 2.º Grau como juízas auxiliares dos órgãos diretivos e elogiou sua atuação. “Dos 26 membros éramos nove, hoje somos dez; é uma alegria
alcançarmos (essa quantidade), não somente por determinação do CNJ, mas porque faz parte da carreira”, disse a desembargadora.
O desembargador Flávio Pascarelli parabenizou as colegas, destacou que a ascensão de Ida Maria pela primeira lista exclusivamente feminina representa um marco histórico simbólico e declarou seu reconhecimento pela carreira de Lia Freitas, também por sua qualidade técnica e de excelência.
A desembargadora Nélia Caminha deu as boas-vindas às magistradas, destacando que é de conhecimento público a competência e a idoneidade moral de ambas, desejando-lhes felicidade e sucesso na carreira.
O decano do TJAM, desembargador João Simões, destacou a serenidade e o equilíbrio de Ida e Lia, afirmando que o tribunal se engrandece com sua chegada.
A decana do Ministério Público, procuradora Sandra Oliveira, lembrou da convivência de anos com as magistradas, declarando-se admiradora das duas e pedindo que Deus as abençoe e desejando que continuem com suas trajetórias brilhantes.
Após sugestão da desembargadora Carla Reis, as magistradas eleitas também se manifestaram. “Eu apenas gostaria de agradecer penhoradamente a confiança do colegiado; depois de 35 anos na magistratura, quase 36 anos, eu chego pelo critério de Antiguidade com muita honra e agradeço do fundo da alma pela confiança, pela solidariedade, pela amizade e pelo reconhecimento do meu trabalho. Saibam que vão sempre poder contar comigo da mesma forma como exerci a magistratura nesses 35 anos e com o mesmo perfil que eu tenho, que é o perfil do compromisso e do respeito ao direito e à ética”, afirmou a desembargadora eleita Lia Guedes de Freitas.
A desembargadora eleita Ida Maria da Costa de Andrade destacou a questão da paridade constitucional de gênero que está sendo adotada no TJAM e demonstrou sua gratidão aos colegas. “Eu pretendo construir com vocês e sob o olhar atento de vocês que estão há mais tempo que eu, aquilo que será minha trajetória colegiada agora”, afirmou a magistrada, dizendo que esta há de ser aperfeiçoada no dia a dia. “Agradeço por estar com os senhores e preencher a Corte de Justiça desse meu amado estado”, finalizou a desembargadora.
Com informações da Ascom Tjam
