O pleno do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspende a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia solar produzida no estado, por empresas e cidadãos, concedendo a medida cautelar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo União Brasil e MDB . A concessão da liminar que suspende temporariamente … Continue lendo Tribunal de Justiça suspende a cobrança de ICMS sobre energia solar